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Proposição
Projeto de Lei Projeto Original Faça login para ter acesso ao PUSH Alesc
Número PL./0200.7/2014
Proponente Legislativo
Autor Darci de Matos
DataEntrada 03/07/2014
Regime ORDINÁRIO
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na aquisição de veículos destinados à atividade de transporte escolar, no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular
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Data Setor Ação
PL./0200.7/2014
  • 03/07/2014
    Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
  • 03/07/2014
    Coordenadoria de Expediente Autuado
  • 03/07/2014
    Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.709, de 03/07/14
  • 03/07/2014
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 03/07/2014
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 03/07/2014
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 03/07/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 03/07/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
  • 03/07/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
  • 03/07/2014
    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
  • 04/11/2014
    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 04/11/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 04/11/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
  • 04/11/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
  • 04/11/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
  • 03/12/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Cumprida a Diligência
  • 03/12/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
  • 03/12/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
  • 03/12/2014
    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
  • 18/12/2014
    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 18/12/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 18/12/2014
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
  • 18/12/2014
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 18/12/2014
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
  • 05/01/2015
    Coordenadoria de Expediente Recebido
  • 30/01/2015
    Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
  • 30/01/2015
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
  • 30/01/2015
    Coordenadoria de Documentação Recebido
  • 30/01/2015
    Coordenadoria de Documentação Arquivado
  • 20/02/2015
    Coordenadoria de Documentação Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015
  • 20/02/2015
    Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
  • 20/02/2015
    Coordenadoria de Expediente Recebido
  • 20/02/2015
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 20/02/2015
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 23/02/2015
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 23/02/2015
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 25/02/2015
    Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
  • 25/02/2015
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
  • 25/02/2015
    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Recebido
  • 05/05/2015
    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 05/05/2015
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 05/05/2015
    Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto CONTRÁRIO
  • 05/05/2015
    Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
  • 05/05/2015
    Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
  • 05/05/2015
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 05/05/2015
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 05/05/2015
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
  • 05/05/2015
    Coordenadoria de Expediente Recebido
  • 05/05/2015
    Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0115/2015, de 05/05/15
  • 07/05/2015
    Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
  • 22/05/2015
    Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
  • 22/05/2015
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
  • 22/05/2015
    Coordenadoria de Documentação Recebido
  • 22/05/2015
    Coordenadoria de Documentação Arquivado