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Principais direitos das pessoas com deficiência

  • Principais direitos das pessoas com deficiência

    10/10/2017 - 13:18

    O Censo do IBGE de 2010 já apontava a existência de mais de um milhão de pessoas com algum tipo de deficiência em Santa Catarina. Diante dessa realidade, o Parlamento estadual em 2011 implantou uma comissão permanente diretamente voltada ao planejamento e realização de ações que garantam a cerca de 21% da população do Estado o exercício

    Esta publicação foi idealizada com o propósito de facilitar a consulta e o acesso aos benefícios desse público de forma objetiva. Nela são tratados temas importantes como a redução de jornada de trabalho, aposentadoria por invalidez, impostos e outros que interferem diretamente na qualidade de vida.

    "Parceria de resultados" é a definição desta publicação elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC, que contou com a participação da Secretaria de Estado da Saúde, do Centro Catarinense de Reabilitação, da Fundação Catarinense de Educação Especial, da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, do Ministério Público de Santa Catarina e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    É relevante dizer que o assunto é sempre valorizado no Legislativo Catarinense, abor- dado em debates, pronunciamentos em Plenário, fóruns, seminários e audiências. Queremos continuar à frente dessa discussão de forma positiva e atuante e assim fazermos jus à representatividade que se espera dos parlamentares catarinenses.

    Enfim, o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Assembleia Legislativa, pretende disseminar o conhecimento das leis de nosso estado e do país, protegendo as pessoas mais vulneráveis de negligência, opressão ou tratamento degradante, como defende a nossa Legislação. Só assim poderemos chegar mais perto do ideal de uma sociedade justa e inclusiva.

    Deputado Estadual Sílvio Drevek
    Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina